O Globo, n 32.370, 23/03/2022. Política, p. 04

INVESTIMENTO ALTO
Dimitrius Dantas, Sérgio Roxo, Mariana Muniz e Bruno Góes


Partidos de Lula e Bolsonaro pressionam TSE a elevar teto de gastos da campanha

Congressistas e dirigentes partidários têm articulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do limite de gastos das campanhas nas eleições deste ano. Cresce entre os parlamentares o temor de que não possam usufruir do aumento de 188% no fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões neste ano. O Congresso aprovou o montante turbinado no ano passado, mas não elevou o limite de despesas, e agora depende do Judiciário. Isso porque mudanças na legislação eleitoral não podem ser feitas a menos de um ano do pleito.

Tanto o PL, do presidente Jair Bolsonaro, quanto o PT, do ex-presidente Lula, defendem que o teto seja ampliado. O GLOBO apurou que ambos os partidos planejam gastar o máximo permitido nas campanhas presidenciais. Em 2018, o teto era de R$ 70 milhões no primeiro turno e de R$ 35 milhões no segundo.

O PT deve receber perto de R$ 500 milhões do fundo eleitoral. No partido, há quem fale em reservar até R$ 200 milhões para a campanha de Lula. A presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), já afirmou que a sigla gostaria que houvesse uma elevação do limite de gastos. Indagada se a quantia deveria ser corrigida pela inflação, ela diz que deveria ser superior:

— Acho que tinha que ser até um pouquinho mais, porque tem que guardar correlação com o fundo eleitoral, que aumentou bastante. Se não tiver uma proporção de aumento dos tetos, vai ficar desvirtuado. Você não pode nem gastar o fundo.

A mesma estratégia é defendida pelo PL, que pretende gastar até metade de seu quinhão no fundo eleitoral, de cerca de R$ 300 milhões, na campanha à reeleição de Bolsonaro. Esse valor também passa pela ampliação do teto. Um dos principais articuladores da mudança é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nas pré-campanhas de Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro (Podemos), João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB), o debate ainda está em fase preliminar.

A preocupação não se resume a campanhas majoritárias. Entre parlamentares, também há um desejo de aumentar os gastos das campanhas para o Congresso. Segundo a reforma eleitoral de 2017, o teto de gastos deveria ser aprovado pelo Legislativo. Os parlamentares, entretanto, não discutiram o assunto. Por isso, em dezembro do ano passado, o TSE decidiu que, na ausência dessa lei, o tribunal poderá se pronunciar a respeito do tema.

O presidente do TSE, Edson Fachin, tem recebido dirigentes de vários partidos e, segundo relatos, a questão do teto tem sido um dos principais temas abordados. Ministros da Corte ouvidos reservadamente pelo GLOBO afirmam que a tendência é que o tribunal adote o mesmo critério já aplicado nas eleições municipais de 2020: manter o teto de gastos estabelecido para as eleições de 2018, corrigido pelo IPCA. Neste caso , o teto para a campanha presidencial ficaria em torno de R$ 130 milhões.

Na avaliação de Guilherme Sturm, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a adoção da correção pelo IPCA seria um caminho natural, uma vez que existe um vazio legal:

—Esse é um ponto em que se acreditava que o novo Código Eleitoral que está no Senado fosse resolver, mas ainda não houve definição. Ou seja, o caminho adotado nas eleições anteriores é realmente o mais provável.

CONTROVÉRSIA

Na semana passada, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou um projeto estabelecendo que o reajuste seja feito com base na inflação. No entanto, há dúvidas se alei valeria para esta eleição. Pela regra da anualidade, mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Relatora do Código Eleitoral, projeto aprovado na Câmara e engavetado pelo Senado, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) diz que não há mais como o Congresso deliberar sobre o assunto para esta eleição. Ela acredita que o limite será definido pela Justiça Eleitoral. Neste cenário, coma manutenção do teto, a deputada prevê a pulverização dos recursos:

—O aumento do fundo não deve impactar nos valores (do teto) por candidatura. O que vai acontecer com esse volume extra? Alguns partidos, cujos candidatos não chegaram ao teto, certamente vão chegar. E mais: aqueles partidos em que candidatos chegaram ao teto e ainda assim sobrou alguma coisa... O que poderia acontecer? A distribuição entre as candidaturas menos competitivas.

Para o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), o tribunal vai considerar o apelo dos parlamentares.

—O TSE está querendo ouvir todos os partidos e acho que essa é uma sinalização importante de que eles vão entendera situação. São homens de saber jurídico, mas também têm discernimento. Acredito que, se aumentou o fundo, poderia aumentar o limite. Mas vamos esperara decisão, que agora cabe ao Tribunal Superior Eleitoral —disse Bivar.

Ouvidos pelo GLOBO, outros dirigentes de partidos de centro se colocaram contra a elevação dos tetos de campanha.