O Globo, n 32.370, 23/03/2022. Economia, p. 14

Área técnica do TCU recomenda aval à privatização da Eletrobras


Tribunal analisa última etapa do processo, que trata do valor mínimo das ações

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a aprovação da segunda e última análise da privatização da Eletrobras, segundo integrantes da Corte. O documento foi enviado para manifestação do Ministério Público de Contas e, depois, segue para a deliberação dos ministros do TCU.

Os ministros não marcaram a data de julgamento. Caso o colegiado aprove o relatório, o governo fica autorizado a marcar a data da capitalização. O governo trabalha com o fim de maio como data-limite para a operação, nas Bolsas de São Paulo e Nova York.

O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal.

Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações. Também está em análise a cisão de Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e Itaipu, pois estas não podem ser privatizadas.

Nessa segunda análise, a área técnica do TCU solicitou detalhes aos ministérios da Economia e de Minas e Energia. Porém, as ressalvas não foram consideradas impeditivos à privatização.

O modelo prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo teria sua participação diluída a menos de 50% e perde o controle.

Embora tenha recebido aval da área técnica do tribunal, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, pode apresentar outros questionamentos e, inclusive, votar contra a privatização.

É possível que outros ministros peçam vista e adiem a aprovação. Isso ocorreu na primeira análise, quando o ministro Vital do Rêgo pediu vista e adiou por meses a definição. Seu voto divergiu da área técnica, mas acabou derrotado.

Há uma janela para realização da capitalização, que se encerra em 13 de maio. Isso ocorre por causa dos prazos da Comissão de Valores Mobiliários e da SEC (órgão equivalente à CVM nos Estados Unidos). Depois, a operação somente poderia ocorrer em agosto.

No total, o governo calculou em R$67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro este ano, pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

Serão destinados R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético. O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e Goiás, e geração de energia na Amazônia.