Valor Econômico, v. 23. n. 5688, 10/02/2023, Agronegócios, A4

Veja como o auxílio de R$ 600 pode estar mexendo no mercado de trabalho
Marcelo Osakabe, Marsílea Gombata e Anaïs Fernandes


Economistas sugerem que o valor elevado e a má focalização do Auxílio Brasil - que volta a se chamar Bolsa Família no governo Lula - não só levaram a uma explosão de famílias unipessoais no Cadastro Único como têm gerado a saída de parte da população economicamente ativa (PEA) do mercado de trabalho. Algumas pessoas podem estar deixando de procurar emprego porque já recebem o benefício, o que ajudaria a explicar a queda mais recente da taxa de participação na força de trabalho.

Na série mensalizada pela MCM Consultores, essa taxa - que mede a relação entre a PEA (ocupados ou em busca de emprego) e a população em idade ativa (14 anos ou mais) - caiu de 62% em outubro do ano passado para 61,2% em novembro (último dado do IBGE). Em quatro meses, a perda é de 1,6 ponto percentual - período que coincide com o pagamento do auxílio de R$ 600. É a menor taxa de participação desde janeiro de 2022, quando a variante ômicron do coronavírus impôs uma nova rodada de contágio, afastamentos e restrições. 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC) mensal do IBGE não investiga quem recebe o auxílio, o que dificulta cravar afirmações, mas a introdução do Auxílio Brasil é a que parece mais óbvia, segundo Caio Napoleão, economista da MCM, porque esse movimento na força de trabalho começa por volta de agosto de 2022, quando se iniciam também os pagamentos de R$ 600 do programa. “Não elimino hipóteses alternativas, mas não me ocorrem outras suficientes. Faz sentido essa coincidência”, afirma. 

Rodolfo Margato, economista da XP, concorda. “A nossa hipótese é a de que existe relação entre o Auxílio Brasil e queda na participação. Ela vinha em trajetória de recuperação forte, com diminuição do efeito desalento”, diz, em referência às pessoas que desistem de procurar trabalho por acreditar que não vão conseguir encontrar. “Mas nos últimos meses percebemos essa reversão. Acreditamos que, se não totalmente, o Auxílio Brasil em R$ 600 pode ser parte desse processo”, afirma Margato. 

Reportagem do Valor já tinha mostrado que o Auxílio Brasil, ao estabelecer um piso de pagamento sem considerar a composição dos lares, desencadeou uma explosão artificial de famílias com uma só pessoa no CadÚnico. “Existe um problema de desenho do Auxílio Brasil, que pode ser concedido tanto ao pai quanto à mãe. Totalizando, chega a um salário mínimo. Para muitas famílias, pode ser mais do que a casa recebe trabalhando”, diz Napoleão. 

Outra pista, segundo o economista, é que, entre os trabalhadores informais, cuja participação vem caindo, a retração se dá principalmente nos trabalhadores por conta própria sem CNPJ, um grupo que pode ser mais vulnerável e propenso a se contentar com o valor do auxílio. 

Margato nota que a soma das categorias informais apresentou, em novembro, a terceira leitura negativa consecutiva (-0,4% ante outubro), após uma sequência anterior “encorajadora” de seis alta mensais. O emprego formal ficou praticamente estável em novembro (-0,1% ante outubro), encerrando uma sequência de oito ganhos consecutivos. 

Ele também diz que, dentro das categorias informais, salta aos olhos a queda dos conta própria sem CNPJ, de 3,5% nos três meses até novembro de 2022, ante o trimestre iniciado em junho. 

“A gente sabe que parte relevante dos conta própria pode ser afetada pelo Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, que antes da pandemia estava em R$ 192. Talvez, esse patamar tenha reduzido a oferta de mão de obra de alguns agrupamentos informais de rendimento médio mais baixo”, afirma Margato. 

Se a hipótese estiver correta, Margato diz ser difícil imaginar uma recuperação rápida da taxa de participação nos próximos meses. “Também é difícil pensar em quedas pronunciadas, mas um retorno dela para um patamar pré-pandemia talvez não ocorra tão cedo.” 

A queda da taxa de participação no mercado de trabalho nas últimas leituras tem ajudado a baixar o desemprego, observa Gabriel Couto, economista do Santander. “Ela estava voltando a ficar perto da média histórica, ao redor de 63%, mas sua queda acaba trazendo um risco baixista para as projeções de desemprego caso se mantenha no patamar atual”, diz. 

Para ele, a hipótese de o Auxílio Brasil influenciar a participação no mercado de trabalho “é bastante plausível”, já que o benefício é alto na comparação com o salário mínimo, mas Couto diz também que “é normal ocorrer algumas oscilações” na taxa de participação. “Nossa hipótese é que a taxa siga nos atuais patamares e se recupere até o segundo semestre de 2022, voltando a oscilar perto da média histórica.” 

É importante observar que, em relação ao Bolsa Família, diversos estudos já foram conduzidos e não identificaram esse efeito, como já reforçava Esther Duflo, ganhadora do prêmio Nobel de Economia de 2019, ao participar do evento Cidadão Global 2020. “Se receber esse dinheiro fosse tornar as pessoas mais preguiçosas, veríamos as pessoas trabalhando menos, mas não há evidência disso”, afirmou. 

“Temos alguns indícios para o Bolsa Família, que é um programa um pouco melhor desenhado, com menos famílias e um valor um pouco menor em relação ao Auxílio Brasil, de que não havia esse efeito sobre beneficiários”, diz Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores. 

Existem dois aspectos importantes para compreender a queda na taxa de participação na força de trabalho, segundo Paola Loureiro Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica. Um deles é a mudança no mundo do trabalho, acelerada pela pandemia, com o avanço do “home office” e a diminuição dos postos para a população mais vulnerável. “As vagas que existem hoje dialogam muito mais com necessidade de capacidade técnica e tecnológica, que não é disponibilizada para essa população”, aponta. 

Além disso, ela afirma que o Auxílio Brasil acabou não contribuindo para a emancipação das pessoas. “O que o governo chamou de incentivo para se buscar trabalho - ou seja, que o beneficiário que recebesse até meio salário mínimo continuasse com o auxílio por dois anos - não aconteceu. Muitos que contavam com o Auxílio Brasil arrumavam trabalho provisório esperando ficar no programa e acabaram sendo cortados. Isso cria nas famílias um sentimento de que, se forem ao mercado, sairão do programa e não conseguirão voltar. Por isso é importante ter um desenho de política pública consolidado e claro”, afirma Carvalho, que defende uma renda básica independente da renda familiar. 

A equipe do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) trabalha em uma revisão do Cadastro Único e também em um projeto de reestruturação do Bolsa Família, que poderá ser apresentado ao presidente Lula na próxima semana. 

Para Imaizumi, da LCA, grosso modo, o que explica a queda da taxa de participação desde o início da pandemia é a fatia dos idosos, que não estão retornando em termos proporcionais ao mercado de trabalho. “Mas pode ser que, entre os jovens, haja influência [do auxílio]. Quando saírem os dados da Pnad 2022, em junho deste ano, poderemos ver as pessoas que recebem o Auxílio Brasil/Bolsa Família e se a proporção delas na força de trabalho mudou.”