Valor Econômico, v. 23. n. 5688, 10/02/2023, Política, A10
‘Esse assunto não retroagirá’, afirma Lira
Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa quinta-feira que a maioria dos parlamentares rejeitaria uma eventual proposta para alterar a lei que trata da autonomia do Banco Central. Em sua avaliação, um texto que propusesse a revogação da independência do órgão não teria chances de prosperar no plenário da Casa.
“Eu não posso afirmar o que vai sair do plenário. Mas eu tenho a escuta, a tendência do que a maioria do plenário pensa. Com relação a independência do BC, esse assunto não retroagirá”, disse Lira a jornalistas durante participação em uma feira agropecuária em Cascavel.
“O BC independente é uma marca mundial. O Brasil precisa se inserir nesse contexto. Eu penso que tecnicamente o BC independente foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional e dificilmente retroagirá”, reforçou.
O posicionamento de Lira ocorre em meio a uma série de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao BC, ao presidente do órgão, Roberto Campos Neto, e ao Comitê de Política Monetária (Copom). O petista chegou a classificar como bobagem a independência da instituição.
Durante a entrevista, Lira também foi questionado sobre a situação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro - crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.
Na gestão Jair Bolsonaro, o órgão integrava a estrutura do Banco Central. No início do governo, Lula editou medida provisória, colocando o órgão sob a alçada do Ministério da Fazenda, pasta chefiada por Fernando Haddad.
Um movimento, capitaneado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), defende a volta do órgão para o Banco Central.
Para Lira, “tanto faz” a localização do Coaf, desde que a atuação seja estritamente técnica. “O Coaf é um órgão técnico, que tem que ir atrás de operações irregulares, não atrás de pessoas. Seguindo o rito do que ele tem que se dispor a fazer, tanto faz, no meu ponto de vista, ele ficar no Banco Central como no Ministério da Economia [ Fazenda]”, declarou.
Parlamentares mais alinhados com Lula passaram a defender a revogação da autonomia do BC e alguns já protocolaram requerimento para que Campos Neto vá ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre a política monetária.
A iniciativa já enfrenta resistência entre parlamentares do Centrão e também desagrada uma das alas que integra a base aliada do governo no Congresso.
O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), disse que a legenda é contrária a um possível projeto que busque reverter a autonomia do BC e também tende a rejeitar um convite a Campos Neto. “É uma discussão totalmente desnecessária neste momento. Não cabe essa discussão. Estamos no início do governo. Você querer politizar a atuação de Campos Neto é um exagero. Todo mundo sabe que ele é técnico e bem conceituado. Aprovamos autonomia do BC para despolitizar as indicações do BC. Voltar a politizar é um retrocesso”, opinou Motta.