O Globo, n 32.367, 20/03/2022. Política, p. 10

Farmácia e tabelião estão no rol de clientes de Temer
André de Souza


Especialista em Direito Constitucional, ex-presidente atua como advogado em quatro processos, sendo três no Supremo. Quando deixou o Planalto com 62% de rejeição, declarou: 'Sou da área jurídica e tenho que sobreviver'

Após deixar a Presidência da República em 2018, Michel Temer não se distanciou completamente da política, mas fez um movimento de retorno às origens: os tribunais. Hoje, ele se divide entre o papel de articulador político eventual e o de advogado. Temer atua em pelo menos três processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro em curso na Justiça paulista. Na lista de clientes, estão uma associação de shopping centers, um tabelião do Tocantins e uma rede de farmácias de São Paulo. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais tradicionais do país, e autor de livros sobre Direito Constitucional, o ex-presidente passou mais de três décadas longe da advocacia. Depois de exercer o ofício nos primeiros anos de carreira, ele fechou o escritório que mantinha na capital paulista, ainda na década de 1980, para integrar o governo de Franco Montoro. Primeiro, foi procurador-geral do Estado e depois, secretário de Segurança Pública. Em duas ações no Supremo, Temer defende a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce).

A entidade é contra a mudança no índice de reajuste dos aluguéis, substituindo o IGP-M, que teve alta durante a pandemia, pelo IPCA, com elevação menor. O ex-presidente também está à frente de um processo no STF em que um tabelião de um cartório de Palmas, nomeado em 1989, discute o direito de ter assumido o posto sem concurso público. Já a rede de farmácias defendida por Temer briga no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo valor do ICMS pago.

Um dos casos da Abrasce e a contenda do tabelião são relatadas na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes, nomeado para o Supremo pelo próprio Temer quando estava no comando do Palácio do Planalto. A outra ação de interesse da entidade que representa os shoppings centers está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, não houve decisões importantes em nenhum dos processos que tramitam no STF. Advogado que convidou Temer a entrar na causa do tabelião, Rafael Mota conta que o ex-presidente ouve na mesma medida em que opina.

— O presidente fez questão de debater. Ficamos o dia inteiro discutindo palavra por palavra. Ele, lógico, pergunta a nossa opinião. Algumas expressões usadas nas peças, por exemplo, foi ele que pediu: eu quero assim, quero desse jeito. —afirma Mota.

Ele diz não ver constrangimento no fato de Temer advogar numa causa relatada pelo ministro que chegou ao tribunal por suas mãos:

— O presidente tem uma atuação muito republicana. Não tem nenhum impedimento (Moraes) ter sido nomeado por ele.

O GLOBO questionou o STF se Moraes pretende se afastar desses processos ou se não vê impedimento para atuar neles. Não houve retorno até o fechamento desta edição. Procurado, Temer também não quis comentar sua atuação nos tribunais. No ano passado, no auge de uma crise institucional em que o presidente Jair Bolsonaro disparou ataques contra ministros do STF, tendo Moraes como alvo principal, Temer intermediou uma conversa por telefone e um pedido de desculpas do chefe do Executivo que culminou com um armistício entre os representantes dos dois Poderes.

PRESENÇA NA LAJA-JATO

Numa das primeiras incursões de Temer no campo jurídico após deixar o Palácio do Planalto com rejeição de 62% dos brasileiros, segundo o Datafolha, ele foi contratado para elaborar um parecer para a empresa chinesa de telecomunicações Huawei sobre o leilão para a instalação da tecnologia 5G no Brasil. Ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Temer falou sobre a retomada das atividades de advogado.

— Você sabe que sou da área jurídica e tenho que sobreviver. Retomei a advocacia modestamente. Tenho sido procurado para pareceres. Temer também já ocupou a mais incômoda das cadeiras de um tribunal: a de réu. Ele chegou a ser preso por ordem do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, mas acabou sendo solto poucos dias. O ex-presidente conseguiu a anulação de algumas decisões do magistrado e foi absolvido em outros processos criminais a que respondia.

Dois casos são relatados por Moraes, nomeado para o STF por Temer