O Globo, n 32.371, 24/03/2022. Economia, p. 16
Procon notifica LinkedIn após exclusão de anúncios
Camilla Alcântara
Órgão solicita explicações à representação brasileira da empresa, que classificou as ações afirmativas para profissionais negros e indígenas como 'discriminatórias'. Empresas que tiveram seleções retiradas da rede não concordam com política
O Procon-SP notificou o LinkedIn aprestar esclarecimentos sobre a exclusão da plataforma de anúncios de vagas de emprego específicas para candidatos negros e indígenas. A empresa deverá informar quais políticas norteiam os anúncios e como os anunciantes são informados.
A instituição de pesquisa Laut publicou vaga para candidatos negros e indígenas. A plataforma de compra e aluguel de imóveis QuintoAndar buscava profissionais negros. As duas tiveram anúncios de vagas excluídos da rede.
O Procon quer saber também do LinkedIn quais tipos de vagas podem ser divulgadas, os critérios necessários para as publicações e como a informação é passada ao anunciante, no caso de exclusão da mensagem veiculada.
Outro ponto que o LinkedIn deverá esclarecer ao ProconSP é se os anunciantes recebem suporte para elaboração das publicações. A empresa tem até hoje para responder aos questionamentos.
—A Convenção Interamericana contra o Racismo prevê ações afirmativas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já emitiu nota técnica acerca da licitude da contratação conforme anunciada. A política do LinkedIn pode estar violando direitos dos usuários da plataforma. Por esse motivo, o pedido de esclarecimentos sobre a suspensão dos anúncios —explica Fernando Capez, diretor do Procon-SP.
Perguntado sobre o caso da Laut, o LinkedIn afirmou, em nota, que compreende que países como o Brasil tenham legislação que permite que empregadores apliquem tais critérios nos processos de seleção, mas que acredita que “pessoas com os mesmos talentos devem ter acesso às mesmas oportunidades”.
RESPALDO NA CONSTITUIÇÃO
Em resposta, a Laut disse que considera a interpretação da cláusula de não discriminação da política de moderação feita pelo LinkedIn incompatível com a lei brasileira e com a jurisprudência do STF, que é favorável a ações afirmativas que promovam grupos tradicionalmente discriminados.
O QuintoAndar também se manifestou a respeito dos anúncios de vaga tirados do ar.
A empresa ressalta que “incentiva um ambiente plural e inclusivo, com multiplicidade de vivências e perspectivas”, que não concorda com as ações que dificultam a inclusão de grupos discriminados no mercado de trabalho. A empresa finaliza dizendo que está aberta ao diálogo com o LinkedIn para mudanças efetivas na política da rede social.
O empresário Ken Fujioka, sócio e cofundador da ADA Strategy, relata que teve anúncios excluídos, que eram direcionadas a mulheres e, posteriormente, oportunidades para mulheres pretas e pessoas transgênero:
—O LinkedIn poderia abraçar o conceito de ações afirmativas em suas políticas. A empresa prega diversidade.
No Brasil, ações afirmativas são incentivadas nas empresas, segundo Ricardo Sales, sócio da consultoria Mais Diversidade, conforme nota técnica do MPT:
— É constrangedor para o LinkedIn, porque eles se posicionam como aliados da diversidade. Imagino que seja um posicionamento global replicado no Brasil. Mas, aqui, as ações afirmativas têm respaldo na Constituição.