O Globo, n 32.374, 27/03/2022. Política, p. 06
Moraes determina que Daniel Silveira volte a usar tornozeleira
Mariana Muniz
Após novos ataques, ministro proibe deputado de participar de eventos públicos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica. O ministro também proibiu que o parlamentar participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”.
A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação apresentada na última sexta-feira à Corte. No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros —argumento acatado por Moraes.
“As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República (representada por Lindôra) revelam se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros”, disse Moraes em seu despacho.
VOLTA PARA A PRISÃO
O ministro ainda alertou que a repetição do descumprimento injustificado “acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Na última quinta-feira, Moraes deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre os descumprimentos das medidas cautelares por parte do deputado.
No domingo, Silveira esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e proferiu ofensas contra Moraes. Pela decisão da Corte, as três condutas estão vedadas e, como destacou o ministro, o desrespeito às medidas pode causar o retorno à prisão.
Para a PGR, “as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”.
Moraes também determinou que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, a não ser para ir a Brasília.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal foi detido em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Em novembro do mesmo ano, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais. Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos e a atacar ministros do Supremo em declarações. O parlamentar virou réu no STF por atos antidemocráticos. (Com g1)