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Acervo por assunto "Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil"
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O Estado de S. Paulo, n. 4952, 04/03/2020. Política, p. A11, 04/03/2020.
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Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 24/09/2015.
(Boletim orçamentário)
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Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 826, de 27 de março de 2018 Subsídios para apreciação da medida provisória que cria 67 cargos no âmbito do Poder Executivo Federal, sendo um cargo de ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 04/2018.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2018))
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, ...12/2019.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; 45 (2019))
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Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020 Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 10/02/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2020))
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Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 03/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 7 (2020))
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Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República.Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 12/02/2016.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 04/2016.
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Brasília : Senado Federal ; Câmara dos Deputados, 04/2017.
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União registra deficit primário de R$ 19,6 bilhões em fevereiro, embora no ano o resultado acumulado seja superavitário ...Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 04/2018.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 08/2015.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 08/2016.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 08/2017.
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Brasília: Senado Federal; Câmara dos Deputados, 08/2018.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 12/2015.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 12/2016.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 12/2017.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 02/2016.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 02/2017.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 02/2018.
