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Acervo por assunto "Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil"
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Brasília: Senado Federal; Câmara dos Deputados, 10/2018.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 02/09/2015.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 09/2016.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 09/2017.
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"Expectativas de mercado apontam para deficit primário de R$ 98,2 bilhões em 2019, no âmbito do governo central. A meta ...Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 04/2019.
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"Expectativas de mercado apontam para deficit primário de R$ 105,9 bilhões em 2019, no âmbito do governo central. A meta ...Brasília: Senado Federal; Câmara dos Deputados, 08/2019.
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" Expectativas de mercado apontam para deficit primário de R$ 104,3 bilhões em 2019, no âmbito do governo central. A meta ...Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 06/2019.
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08/2019.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 10/2016.
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10/2019.
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06/2020.
(Nota informativa ; (2020))
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Brasília : Senado Federal, 02/2020.
(Nota informativa ; n. 1 (2020))
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Brasilia : Senado Federal, 04/2020.
(Nota informativa ; n. 6 (2020))
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 15/05/2023.
(Nota informativa (2023))
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Abordar aspectos atinentes ao processo de aprovação do projeto de lei orçamentária anual - PLOA; aos limites de atuação ...08/04/2021.
(Nota técnica ; n. 45 (2021))
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A presente nota técnica conjunta traz análise do projeto de lei do plano plurianual para o quadriênio 2020-2023 – PLPPA ...09/2019.
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A presente Nota Técnica Conjunta tem a finalidade de apresentar subsídios acerca do PLN 17/2022, que altera a Lei nº 14.194, ...Câmara dos Deputados; Senado Federal | Brasília, 06/07/2022.
(Nota técnica conjunta ; n. 17 (2022))
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Subsídios ao trabalho da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação, a respeito do PLOA 2015.Brasília : Câmara dos Deputados; Senado Federal, 03/11/2014.
(Nota técnica conjunta ; n. 10 (2014))
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A nota técnica trata da retificação do autógrafos do Projeto de Lei nº 9, de 2013-CN, com vistas à correção de erros ...Brasília : Câmara dos Deputados; Senado Federal, 07/2014.
(Nota técnica conjunta ; n. 7 (2014))
