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Acervo por autor "Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de"

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    "A literatura internacional descreve uma mudança de paradigma na postura de alguns tribunais constitucionais que se têm ...
    Salinas, Natasha Schmitt Caccia
    Brasília, Revista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 125-150, jan./mar. 2020, 2020.
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    "Apresentam-se os resultados de duas pesquisas quantitativas observacionais realizadas no Tribunal de Justiça do Rio de ...
    Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de
    Brasília, Revista de informação legislativa, v. 61, n. 242, p. 215-234, abr./jun. 2024, 2024.
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