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Acervo por assunto "Esporte, legislação, Brasil"

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    Melo Filho, Álvaro
    ( Revista forense, v. 87, n. 313, p. 295-300, jan./mar. 1991 | Revista de informação legislativa, v. 29, n. 116, p. 287-298, out./dez. 1992, 10/1992 )
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    ( Jornal do Senado, ano 11, n. 2097/22, 14 mar./20 mar. 2005. Especial Cidadania, ano 3, n. 64, 14/03/2005 )
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    Brasil. [Lei Pelé (1998)]; Brasil. [Estatuto do torcedor (2003)]; Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, criação, 2010
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2013 )
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    Brasil. [Lei Pelé (1998)]
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006 )
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    ( Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 192, 12 set./ 16 set. 2011., 12/09/2011 )
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