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Acervo por assunto "Idoso, direitos e deveres, Brasil"
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 ...( Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 10/2022 ) -
( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 02/2020 ) -
( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018 ) -
( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019 ) -
( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017 ) -
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ...( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 07/2021 ) -
( Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 194, 26 set./ 30 set. 2011., 26/09/2011 )
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