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Acervo por assunto "Separação judicial"

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    Discorre sobre a emenda constitucional n. 9, de 28/6/77, no que diz respeito ao seguinte trecho: "Se constituir, respectivamente ...
    Chaves, Antônio
    ( Revista jurídica, São Paulo, v. 90/91, p. 136-148, 1978 | Revista de informação legislativa, v. 15, n. 57, p. 193-204, jan./mar. 1978 | Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 12, n. 54, p. 83-97, jan./jun. 1978 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 35, n. 146, p. 1-14, abr./jun. 1978 | MP - Revista do Ministério Público do Paraná, v. 8, n. 8, p. 113-123, 1979 | Jurisprudência Brasileira, cível e comércio, n. 51, p. 15-24, 1981, 01/1978 )
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    Lima, Domingos Sávio Brandão
    ( Revista de informação legislativa, v. 22, n. 88, p. 361-376, out./dez. 1985 | Justitia, v. 47, n. 132, p. 64-81, out./dez. 1985 | Revista do curso de direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 16, n. 1/2, p. 67-87, dez. 1987, 10/1985 )
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