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Acervo por assunto "Tutela, Brasil"
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Trata dos debates ocorridos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, sobre os problemas da ...Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Comunicação Social, Em discussão! : revista de audiências públicas do Senado Federal, v. 4, n. 15, maio 2013, p. 1-70., 05/2013.
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Typ. da Tribuna Liberal | Rio de Janeiro, 1889. 2. tiragem.
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Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial : Superior Tribunal de Justiça, 2004. Ed. fac-sim.
(Coleção história do direito brasileiro. Direito civil ; 7)
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