https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/26 2026-06-13T15:41:15Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864990 Lei Maria da Penha e normas correlatas Lei Maria da Penha (2006), Brasil A Lei Maria da Penha apresenta mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Atualizada até março de 2026.; Inclui índice sistemático da Lei nº 11.340/2006.; Inclui notas explicativas. 2026-03-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864911 Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 139/2026 Estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira. Inclui índice de assuntos e entidades.; Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 139/2026.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União 2026-05-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864489 Educação básica : coletânea de legislação Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos. Atualizada até janeiro de 2026.; O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem as normas compiladas.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. 2026-01-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864335 LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional Atualizada até janeiro de 2026.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. 2026-01-01T00:00:00Z