https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/27 2026-04-11T19:49:24Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/648652 Lei n. 9.394/1996 : Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de áudio] Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O texto gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, atualizada até 22 de dezembro de 2023. 2023-12-22T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/648676 Lei n. 8.078/1990 : Código de proteção e defesa do consumidor [gravação de áudio] Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O texto gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.; Texto atualizado até 3 de abril de 2024. 2024-04-03T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/647373 Lei n. 13.709/2018 : Lei geral de proteção de dados pessoais [gravação de áudio] Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, atualizada até outubro de 2022.; O texto da Lei geral de proteção de dados pessoais foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. 2022-01-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/646933 Lei n. 12.527/2011 : Lei de acesso à informação [gravação de áudio] Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Atualizada até maio de 2022.; O texto da Lei de responsabilidade fiscal foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. 2022-05-24T00:00:00Z