Áudio
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/27
2024-03-29T01:43:54ZLei n. 13.709 : Lei geral de proteção de dados pessoais
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/647373
Lei n. 13.709 : Lei geral de proteção de dados pessoais
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, atualizada até outubro de 2022.; O texto da Lei geral de proteção de dados pessoais foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.
2022-01-01T00:00:00ZLei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 : Lei de acesso à informação [gravação de áudio]
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646933
Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 : Lei de acesso à informação [gravação de áudio]
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Atualizada até maio de 2022.; O texto da Lei de responsabilidade fiscal foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.
2022-05-24T00:00:00ZLei n. 14.133/2021 : Lei de licitações e contratos administrativos [gravação de som]
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646613
Lei n. 14.133/2021 : Lei de licitações e contratos administrativos [gravação de som]
Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Atualizado até 22 de dezembro de 2023.; O texto da Lei de responsabilidade fiscal foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.
2023-12-22T00:00:00ZLei complementar n. 101/2000 : Lei de responsabilidade fiscal [gravação de som]
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646387
Lei complementar n. 101/2000 : Lei de responsabilidade fiscal [gravação de som]
Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, apresenta os mecanismos que que orientam os governantes no controle dos gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.
Atualizada até agosto de 2023.; O texto da Lei de responsabilidade fiscal foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.
2023-08-01T00:00:00Z