Congresso nacional e tratados : o regime constitucional de 1988

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dc.contributor.author	Rezek, Francisco
dc.date.accessioned	2009-08-06T20:25:37Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:37:28Z
dc.date.issued	2008-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 343-363, jul./set. 2008	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160336
dc.description	"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Francisco Rezek	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Congresso nacional, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tratado, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Norma jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.title	Congresso nacional e tratados : o regime constitucional de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	45
local.citation.issue	179
local.citation.spage	343
local.citation.epage	363
local.relation.ispartof	id/496911