dc.contributor.advisor | Gonçalves, Joanisval Brito | pt_BR |
dc.contributor.author | Damasceno, José Ostom | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-09-18T21:54:04Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:51:13Z | |
dc.date.issued | 2008-10 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-10 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/161907 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Discorre acerca da utilização da Medida Provisória e da sua influência no Sistema Democrático de Direito, especialmente no que tange à separação das atividades estatais, quando o Poder Executivo, ao editar medidas provisórias, se imiscui na atividade legiferante, quebrando assim o equilíbrio das funções estatais destacado por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”, principalmente no que concerne aos freios e aos contrapesos da distribuição dessas atividades. | pt_BR |
dc.format.medium | 54 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Medida provisória | pt_BR |
dc.subject.other | Montesquieu, 1689-1755 | pt_BR |
dc.title | Influência da medida provisória e desequilíbrio na divisão das atribuições estatais segundo a teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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