O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos

Carvalho, Ivan Lira de

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dc.contributor.author	Carvalho, Ivan Lira de
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:32:12Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:37:20Z
dc.date.issued	1994-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 67-84, jul./set. 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 18, n. 72, p. 75-95, out./dez. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 18, n. 126, p. 47-78, jul. 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 176, p. 61-80, 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas, p. 29-43, jul. 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista trimestral de direito público, v. 6, p. 200-220, 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176242
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ivan Lira de Carvalho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Os partidos políticos : considerações gerais e conceituação -- A configuração jurídica dos partidos políticos -- Os órgãos partidários -- O mandado de segurança coletivo -- A legitimação para o mandado de segurança coletivo -- Sobre o órgão partidário impetrante do mandado de segurança coletivo -- Os partidos políticos sem representação no Congresso Nacional. Legitimidade "ad partem" -- O alcance da legitimação dos partidos políticos no mandado de segurança coletivo. Os interesses difusos -- A existência ânua -- O partido político como sujeito passivo do mandado de segurança coletivo -- Sobre a competência -- O litisconsórcio passivo necessário e a assistência -- A coisa julgada e os limites da sentença	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Partido político	pt_BR
dc.subject.other	Mandado de segurança coletivo	pt_BR
dc.subject.other	Interesse difuso	pt_BR
dc.title	O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	123
local.citation.spage	67
local.citation.epage	84
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496855