Projecto do Codigo de justiça militar para o Exercito brazileiro que ao ministro da guerra o Marechal Floriano Peixoto apresentam o Marechal Visconde de Beaurepaire Rohan, o General de brigada João Manoel de Lima e Silva, o auditor de guerra Agostinho de Carvalho Dias Lima e Carlos Augusto de Carvalho, membros da comissão nomeada para esse fim em 14 de janeiro de 1890, pelo então Ministro da guerra, dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães

Abstract

Em 14 de janeiro de 1890, o ministro da Guerra nomeou uma comissão para elaborar o Código Penal e de Processo Militar. Resultou daí o projeto do Código de Justiça Militar para o Exército Brasileiro, dividido em três partes: Código Criminal, Código de Processo Criminal e Código Disciplinar. Contudo, a substituição de Benjamin Constant por Floriano Peixoto à frente do ministério da Guerra resultou na interrupção dos trabalhos da comissão do Exército.