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dc.contributor.author Oliveira, Antonio Gonçalves de
dc.date.accessioned 2010-03-09T11:19:38Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:19:10Z
dc.date.issued 1967-07
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 4, n. 15/16, p. 27-40, jul./dez. 1967 pt_BR
dc.identifier.citation Revista forense, v. 64, n. 224, p. 5-11, out./dez. 1968 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180735
dc.description Conferência. pt_BR
dc.description.abstract O processo no Supremo Tribunal, art. 115 da Constituição, declaração de inconstitucionalidade, recurso extraordinário, outros poderes e competências. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Ministro Gonçalves de Oliveira pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência pt_BR
dc.subject.other Brasil. Constituição (1967) pt_BR
dc.subject.other Recurso extraordinário pt_BR
dc.subject.other Leis pt_BR
dc.subject.other Constitucionalidade das leis pt_BR
dc.title Novos aspectos da competência constitucional do STF pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 4
local.citation.issue 15/16
local.citation.spage 27
local.citation.epage 40
local.relation.ispartof id/496749


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