Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão

Maciel, Adhemar Ferreira

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dc.contributor.author	Maciel, Adhemar Ferreira
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:13:21Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:35:35Z
dc.date.issued	1989-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 26, n. 101, p. 115-134, jan./mar. 1989	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181900
dc.description.statementofresponsibility	Adhemar Ferreira Maciel	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Inovações constitucionais. Mandado de injunção. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Adaptação e não adoção de institutos jurídicos estrangeiros. Simpatia do Judiciário na interpretação -- Mandado de injunção. Competências dos Tribunais -- Anteprojeto Afonso Arinos. Projetos "A" e "B" da Comissão de Sistematização. Redação final -- Sugestões n. 155-4 e 156-2, do Senador Virgílio Távora e do Deputado Carlos Virgílio. Art. 283 da Constituição de Portugal. Sugestão 367-1, do Senador Ruy Bacelar. Emendas -- Mandado de garantia constitucional. Mandado de garantia social. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão: dois institutos diferentes -- Necessidade ou não de regulação do mandado de injunção -- Legitimação ativa e passiva -- Writ of Injunction norte-americano e a Verfassungsbeschwerde alemã	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Mandado de injunção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade por omissão	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.title	Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	26
local.citation.issue	101
local.citation.spage	115
local.citation.epage	134
local.relation.ispartof	id/496833