Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro

Mazzuoli, Valério de Oliveira

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dc.contributor.author	Mazzuoli, Valério de Oliveira
dc.date.accessioned	2011-01-25T19:22:22Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:23:40Z
dc.date.issued	2009-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 46, n. 181, p. 113-133, jan./mar. 2009	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista dos tribunais, São Paulo, v. 98, n. 889, p. 105-147, nov. 2009	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de direito do Estado : RDE, n. 14, abr./jun. 2009	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194897
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Valério de Oliveira Mazzuoli	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O controle de convencionalidade brasileira e a teoria da dupla competitividade vertical material -- O respeito aos tratados internacionais e o controle de convencionalidade (difuso e concentrado) das leis.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tratado, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, tratado, Brasil	pt_BR
dc.title	Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	46
local.citation.issue	181
local.citation.spage	113
local.citation.epage	133
local.relation.ispartof	id/496913