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Código de águas : e legislação correlata : atualizado até maio de 2002
Brasil. [Código de águas (1934)]
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
,
2003
.
((Coleção ambiental ; v. 1))
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Autor
Aguiar, Paulo Roberto Moraes de (1)
Brasil. [Código de águas (1934)] (1)
Pesquisa e organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar ; revisão: Angelina Almeida Silva e Renata Filgueira Costa (1)
Assunto
Agência Nacional de Águas (Brasil) (ANA) (1)
Aproveitamento hidroelétrico, legislação, Brasil (1)
Brasil. Constituição (1988) (1)
Brasil. Código de águas (1934) (1)
Brasil. Lei 9.966, de 28 de abril de 2000 (1)
Brasil. Lei 9.984, de 17 de julho de 2000 (1)
Direito das águas, Brasil (1)
Energia hidroelétrica, legislação, Brasil (1)
Energia hidráulica, legislação, Brasil (1)
Poluição da água, legislação, Brasil (1)
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Data de publicação
2003 (1)
Tipo de documento
Legislação (1)
Livro (1)
Texto (1)
Apoio:
Implementado com:
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