Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil : acompanhada das leis organicas publicadas desde 15 de novembro de 1889

Brasil. Constituição (1891)

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dc.contributor.author	Brasil. Constituição (1891)	pt_BR
dc.date.accessioned	2011-10-04T18:17:43Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T14:29:37Z
dc.date.issued	1891
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224221
dc.description	Compreende os atos dos Ministérios do Interior, da Justiça e alguns da Fazenda.	pt_BR
dc.description	Inclui índices cronológico e alfabético.	pt_BR
dc.description.abstract	Coletânea de legislação que contempla, além da segunda Carta Constitucional brasileira, de 1891, atos dos Ministérios do Interior, da Justiça e alguns da Fazenda, editados entre 1889 e 1891. Reproduz a ordem de Tristão de Alencar Araripe, de publicação de 30.000 exemplares, para distribuição pelas repartições publicas e venda.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889: Proclama provisoriamente e decreta como fórma de governo da Nação Brazileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quaes se devem reger os Estados Federaes -- Decreto n. 4, de 19 de novembro e 1889: Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica -- Decreto n. 171, de 20 de janeiro de 1890: Conserva o Hymno Nacional e adopta o da proclamação da Republica -- Decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890: Promulga a lei sobre o casamento civil -- Decreto n. 200 A, de 8 de fevereiro de 1890: Promulga o regulamento eleitoral -- Decreto n. 451 B, de 31 de maio de 1890: Estabelece o registro e transmissão de immoveis pelo systema Torrens -- Decreto n. 511, de 23 de junho de 1890: Manda observar o regulamento para a eleição do primeiro Congresso Nacional -- Decreto n. 720, de 5 de setembro de 1890: Manda executar o regulamento sobre divisão e demarcação das terras particulares -- Decreto n. 789 de 27 de setembro de 1890: Estabelece a secularisação do cemitério --	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890: Promulga o Código penal do Estados Unidos do Brazil -- Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890: Organiza a Justiça Federal -- Decreto n. 917, de 24 de outubro de 1890: Reforma o Código comercial parte III - Das falências -- Decreto n. 1030, de 14 de novembro de 1890: Organiza a Justiça no Districto Federal. Inclui tabela dos vencimentos dos juizes, dos funccionarios do Ministerio publico e empregados dos tribunaes do Districto Federal -- Decreto n. 1362, de 14 de fevereiro de 1891: Providencia sobre a organisação das sociedades anonymas -- Aviso de 2 de fevereiro de 1891: Declara que não ha impedimento para o casamento entre tio e sobrinha -- Decreto n. 1, de 26 de fevereiro de 1891: Providencia sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais funccionarios da Justiça Federal -- Lei de 21 de fevereiro de 1891: Promulga e manda publicar e observar a Constituição.	pt_BR
dc.format.medium	[2] f., 22, 535 p. ; 18 cm.	pt_BR
dc.publisher	Impr. Nacional	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	FRANCISCO, Henrique Sugahara. Assembleia Nacional Constituinte de 1891. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/ASSEMBLEIA%20NACIONAL%20CONSTITUINTE%20DE%201891.pdf>. Acesso em 02 Maio 2016.	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, legislação, Brasil, 1891	pt_BR
dc.subject.other	Legislação, Brasil, 1889-1891, coletânea	pt_BR
dc.title	Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil : acompanhada das leis organicas publicadas desde 15 de novembro de 1889	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro