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dc.contributor.author Brasil pt_BR
dc.contributor.author [Lei Saraiva (1881)] pt_BR
dc.date.accessioned 2011-12-07T18:55:09Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T14:00:07Z
dc.date.issued 1881 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227300
dc.description Inclui tabelas. pt_BR
dc.description.abstract “O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como "Lei Saraiva". Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país. O referido decreto [...], proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz. Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular a elite de comerciantes e pequenos industriais, e os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. [...] Na primeira eleição sob o império da lei Saraiva, em 31 de outubro de 1881, compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 145.296, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes. [...]" pt_BR
dc.format.medium 86, 123, 186, [6] p. ; 11 cm. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Rio de Janeiro : Typ. Nacional pt_BR
dc.subject.other Reforma eleitoral, Brasil, 1881 pt_BR
dc.subject.other Eleição, legislação, Brasil, Império (1822-1889) pt_BR
dc.title Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR


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