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dc.contributor.author Barbosa, Ruy, 1849-1923 pt_BR
dc.date.accessioned 2011-12-07T20:56:57Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T14:08:16Z
dc.date.issued 1893 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227404
dc.description Rodrigues, Leda Boechat. História do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1965. v. 1, p. 38. pt_BR
dc.description Inclui notas bibliográficas. pt_BR
dc.description.abstract Como desdobramento dos episódios da Revolta da Armada, de 1892, o Senado Federal, no dia 28 de agosto de 1893, concedeu licença para que o Senador Almirante Wandenkolk fosse processado no foro civil e não submetido ao Conselho de Guerra, sugestão esta do Presidente da República. Ruy Barbosa encaminhou, então, uma nova petição de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, em 30 de agosto daquele ano, com o propósito de libertar o Senador e dois militares que estavam presos havia quarenta dias nas fortalezas de Santa Cruz, Laje e Villegaignon, todos envolvidos no incidente do navio Júpiter. Ruy Barbosa utilizou como argumentos o excesso de prazo para a formação de culpa e a imunidade parlamentar, para defender o Senador; e a condição de oficiais reformados, portanto sujeitos ao foro comum e não ao foro militar, para defender os outros.
dc.description.statementofresponsibility Pelo Dr. Ruy Barbosa
dc.format.medium 10 p. ; 22 cm. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Rio de Janeiro : Typ. do Jornal do Brasil pt_BR
dc.subject.other Wandenkolk, Eduardo pt_BR
dc.subject.other Duarte, Huet Barcellar Pinto Guedes pt_BR
dc.subject.other Silva, Antão Correia da pt_BR
dc.subject.other Imunidade parlamentar, Brasil pt_BR
dc.subject.other Justiça militar, competência, Brasil pt_BR
dc.subject.other Conflito de jurisdição, Brasil pt_BR
dc.subject.other Crime militar, Brasil pt_BR
dc.subject.other Habeas corpus, Brasil, 1893 pt_BR
dc.title Habeas-corpus a favor dos Srs. Almirante Wandenkolk, Capitão Tenente Huet Bacellar e Tenente Antão Corrêa da Silva : petição dirigida ao Supremo Tribunal Federal pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR


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