Controle da constitucionalidade, Brasil (5) |
Efeito vinculante, Brasil (5) |
Súmula vinculante, Brasil (2) |
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil (1) |
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil (1) |
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência (1) |
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (1) |
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência (1) |
Common law (1) |
Direito romano (1) |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |