Uma these constitucional : a princeza imperial e o principe consorte no Conselho de Estado

Abstract

A fama de Alencar como romancista alcançou tal projeção que pouco se comenta sobre a figura do jurista. Bacharel em Direito aos 21 anos pela Faculdade de São Paulo (1850), Alencar veio a se tornar um verdadeiro estudioso da ciência jurídica. Iniciou carreira trabalhando no escritório de Caetano Alberto Soares, um dos advogados de maior projeção do Rio de Janeiro. Em 1854 já dirigia a parte forense do Correio Mercantil e em 1859 já era consultor de uma das Secretarias do Ministério da Justiça, chegando a Conselheiro aos trinta anos de idade. Na mesma época foi nomeado professor de Direito Mercantil do Instituto Mercantil. Escreveu vários trabalhos jurídicos principalmente nos campos do direito civil, criminal e constitucional. Uma these constitucional versa sobre o artigo 144 da constituição de 1824 que dispunha que, aos 18 anos completos, o príncipe imperial seria membro do Conselho de Estado. O Visconde de São Vicente apresentou ao Senado projeto permitindo que também o príncipe consorte pudesse fazer parte do Conselho, dando assim uma interpretação mais ampla ao dispositivo constitucional, tese que Alencar combateu, aferrando-se à letra da lei. http://www.institutodoceara.org.br/aspx/images/revporano/1960/1960-JosedeAlencarJurista.pdf