dc.contributor.author | Marinoni, Luiz Guilherme | |
dc.date.accessioned | 2012-08-15T11:51:53Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:35:43Z | |
dc.date.issued | 2011-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.2, p. 15-34, abr./jun. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242857 | |
dc.description | Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês apenas no periódico Revista Magister: direito civil e processual civil. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A autoridade dos precedentes dos Tribunais Superiores, e a sua consequente importância para a coerência da ordem jurídica e para a estabilidade do Direito, exige que se dê especial atenção à revogação da jurisprudência consolidada destes Tribunais para evitar que o jurisdicionado seja surpreendido por uma surpresa injusta ou tenha violada a confiança justificada que depositou nas decisões do Poder judiciário. Propõem analisar a técnica dos efeitos prospectivos das decisões que revogam precedentes, demonstrando a sua imprescindibilidade para a tutela da segurança jurídica.". | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Guilherme Marinoni | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Código de processo civil (1973), alteração | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal superior, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ordem jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tutela jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Common law | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança jurídica, Estados Unidos | pt_BR |
dc.title | Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores | pt_BR |
dc.title.alternative | Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the superior courts. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 48 | |
local.citation.issue | 190 | |
local.citation.spage | 15 | |
local.citation.epage | 34 | |
local.relation.ispartof | id/496922 |
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