Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores

Marinoni, Luiz Guilherme

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dc.contributor.author	Marinoni, Luiz Guilherme
dc.date.accessioned	2012-08-15T11:51:53Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:35:43Z
dc.date.issued	2011-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.2, p. 15-34, abr./jun. 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242857
dc.description	Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês apenas no periódico Revista Magister: direito civil e processual civil.	pt_BR
dc.description.abstract	"A autoridade dos precedentes dos Tribunais Superiores, e a sua consequente importância para a coerência da ordem jurídica e para a estabilidade do Direito, exige que se dê especial atenção à revogação da jurisprudência consolidada destes Tribunais para evitar que o jurisdicionado seja surpreendido por uma surpresa injusta ou tenha violada a confiança justificada que depositou nas decisões do Poder judiciário. Propõem analisar a técnica dos efeitos prospectivos das decisões que revogam precedentes, demonstrando a sua imprescindibilidade para a tutela da segurança jurídica.".	pt_BR
dc.description.abstract	Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Guilherme Marinoni	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de processo civil (1973), alteração	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal superior, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ordem jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tutela jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Common law	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica, Estados Unidos	pt_BR
dc.title	Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores	pt_BR
dc.title.alternative	Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the superior courts.
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	48
local.citation.issue	190
local.citation.spage	15
local.citation.epage	34
local.relation.ispartof	id/496922