dc.date.accessioned | 2012-08-22T20:06:07Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-18T15:09:54Z | |
dc.date.issued | 2012-08-13 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 231, 13 ago. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242973 | |
dc.description.abstract | Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 49, de 2011, da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. O objetivo do projeto é explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional do processo aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher. | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] | pt_BR |
dc.subject.other | Suspensão do processo penal, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra a mulher, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Violência doméstica, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Senado e a violência contra a mulher | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Fascículo | pt_BR |
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