A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988

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dc.contributor.author	Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:51:05Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:21:38Z
dc.date.issued	1998-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 165-178, jan./mar. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/344
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gustavo Henrique Justino de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Considerações iniciais -- A disponibilidade no direito positivo brasileiro -- A natureza jurídica da disponibilidade -- Disponibilidade e estabilidade -- Extinção e declaração de desnecessidade de cargos públicos -- O afastamento do servidor em disponibilidade -- A remuneração na disponibilidade -- A figura do aproveitamento -- Disponibilidade e Reforma Administrativa -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Servidor público, disponibilidade, Brasil	pt_BR
dc.title	A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	137
local.citation.spage	165
local.citation.epage	178
local.relation.ispartof	id/496869