Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela administração pública

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dc.contributor.author	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:52:34Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:23:14Z
dc.date.issued	1998-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 140, p. 249-257, out./dez. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/438
dc.description.statementofresponsibility	Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Desobediência (Direito penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a Fazenda nacional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a administração da justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, Brasil	pt_BR
dc.title	Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela administração pública	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	140
local.citation.spage	249
local.citation.epage	257
local.relation.ispartof	id/496872