dc.contributor.author | Brasil. Estatuto da igualdade racial (2010) | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-08-21T17:39:29Z | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496308 | |
dc.format.medium | 33 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.subject.other | Discriminação racial, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Estatuto da igualdade racial : dispositivos constitucionais pertinentes : lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 : índice temático | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
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