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dc.contributor.author Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes
dc.date.accessioned 2015-06-02T15:45:11Z
dc.date.issued 2015-05-28
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509658
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas. pt_BR
dc.description.abstract “Este trabalho expõe os motivos pelos quais é necessária a edição de uma legislação whistleblowing no Brasil que preveja normas de proteção e incentivos aos denunciantes de atos ilícitos, destacadamente dos crimes de corrupção. Defende o sucesso do modelo norte-americano, com a previsão de sanções premiais aos denunciantes, consistente em percentual dos valores recuperados.” pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Juliana Magalhães Fernandes Oliveira pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução -- Da distinção necessária entre delação premiada e whistleblowing -- Requisitos de uma legislação whistleblowing -- Da efetividade da gratificação financeira na legislação whistleblowing -- Conclusão pt_BR
dc.format.medium 17 p. pt_BR
dc.publisher Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Textos para Discussão ; 175)
dc.subject.other Ato ilícito, denúncia, Brasil pt_BR
dc.subject.other Corrupção, combate, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Delação premiada, Brasil pt_BR
dc.title A urgência de uma legislação whistleblower no Brasil pt_BR
dc.type texto pt_BR
dc.type artigo pt_BR


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