dc.contributor.author | Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes | |
dc.date.accessioned | 2015-06-02T15:45:11Z | |
dc.date.issued | 2015-05-28 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509658 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.abstract | “Este trabalho expõe os motivos pelos quais é necessária a edição de uma legislação whistleblowing no Brasil que preveja normas de proteção e incentivos aos denunciantes de atos ilícitos, destacadamente dos crimes de corrupção. Defende o sucesso do modelo norte-americano, com a previsão de sanções premiais aos denunciantes, consistente em percentual dos valores recuperados.” | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Juliana Magalhães Fernandes Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Da distinção necessária entre delação premiada e whistleblowing -- Requisitos de uma legislação whistleblowing -- Da efetividade da gratificação financeira na legislação whistleblowing -- Conclusão | pt_BR |
dc.format.medium | 17 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 175 | |
dc.subject.other | Ato ilícito, denúncia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção, combate, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Delação premiada, Brasil | pt_BR |
dc.title | A urgência de uma legislação whistleblower no Brasil | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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