Legística, Ciência Jurídica e Políticas Públicas : conexões e fundamentos para uma avaliação legislativa no Congresso Nacional

Mestriner, Melissa Terni

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dc.contributor.advisor	Silva, Rafael Silveira e
dc.contributor.author	Mestriner, Melissa Terni
dc.date.accessioned	2015-06-02T16:30:35Z
dc.date.issued	2014-12-12
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509663
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para a aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora : Prof. Rafael Silveira e Silva e Prof. João Trindade Cavalcante Filho.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa os princípios e o uso da metodologia da “avaliação legislativa” como uma medida de aperfeiçoamento do processo legislativo para que o Parlamento seja instrumentalizado com mecanismos mais qualificados, de modo a garantir intervenções normativas que sejam eficazes, eficientes e efetivas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Melissa Terni Mestriner; Orientador: Rafael Silveira e Silva	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução –- O papel do Direito na efetivação da lei –- A revitalização da Ciência da Legislação -– O processo legislativo e o ciclo de políticas públicas -– Considerações finais –- Referências bibliográficas	pt_BR
dc.format.medium	93 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Processo legislativo, aperfeiçoamento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação, avaliação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Políticas públicas, elaboração	pt_BR
dc.title	Legística, Ciência Jurídica e Políticas Públicas : conexões e fundamentos para uma avaliação legislativa no Congresso Nacional	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR