dc.contributor.author | Guimarães, Leonardo José Rolim | |
dc.date.accessioned | 2015-06-25T17:11:52Z | |
dc.date.issued | 2015-06-22 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510536 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 676, de 17 de junho de 2015, que tem por objetivo permitir a opção de não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição do segurado for de, respectivamente, 95 e 85 pontos (denominada regra 85/95) para o homem e mulher, estabelecendo uma progressão dessa regra até 100 e 90. A MP 676/2015 reduz essa fórmula em 5 pontos para o professor e a professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Leonardo José Rolim Guimarães | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Síntese da Medida Provisória -- Análise do impacto do Fator Previdenciário no RGPS -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira | pt_BR |
dc.format.medium | 11 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 14 (2015) | |
dc.subject.other | Benefício previdenciário | pt_BR |
dc.subject.other | Fator previdenciário | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Aposentadoria por tempo de contribuição, alteração, análise | pt_BR |
dc.subject.other | Professor, aposentadoria, alteração | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 676, de 17 de junho de 2015 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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