Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 673, de 1 de abril de 2015

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dc.contributor.author	Guimarães Filho, Roberto de Medeiros
dc.date.accessioned	2015-07-02T20:12:28Z
dc.date.issued	2015-04-23
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510861
dc.description.abstract	Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 673, de 1 de abril de 2015, que altera o disposto do art. 115, § 4° da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no que tange a estabelecer tratamento diferenciado aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas sob à ótica de se exigir pelo Poder Público o licenciamento e o emplacamento.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Roberto de Medeiros Guimarães Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Síntese e aspectos relevantes da Medida Provisória -- Compatibilidade e adequação orçamentária e financeira	pt_BR
dc.format.medium	7 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 11 (2015)
dc.subject.other	Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]	pt_BR
dc.subject.other	Máquina agrícola, regulação, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 673, de 1 de abril de 2015	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP 673_NT 2015-11.pdf

Tamanho: 368.7Kb

Formato: PDF