Federalismo, guerra fiscal e o Senado Federal : o ICMS na casa da Federação

Martins, Marcus Paulo da Cunha

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dc.contributor.advisor	Nascimento, Roberta Simões
dc.contributor.author	Martins, Marcus Paulo da Cunha
dc.date.accessioned	2015-09-15T23:22:54Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513160
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta um estudo sobre as propostas que objetivam acabar com a guerra fiscal do ICMS, com destaque para a atuação do Senado Federal. O estudo abrange a análise do Federalismo no Brasil, o Federalismo Fiscal, o papel do Senado Federal no Federalismo, as regras do ICMS, o princípio da não-cumulatividade e as competências do Senado Federal no pertinente ao ICMS. Ao final, analisa as propostas legislativas de iniciativa de senadores sobre reformas na sistemática do ICMS.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcus Paulo da Cunha Martins; Orientador: Roberta Simões Nascimento	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução –- Federalismo e ICMS no Brasil –- A guerra fiscal no contexto do ICMS no Brasil –- Propostas para o fim da guerra fiscal –- Considerações finais –- Referências bibliográficas	pt_BR
dc.format.medium	76 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, atividades, 2014	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.title	Federalismo, guerra fiscal e o Senado Federal : o ICMS na casa da Federação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR