Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013

Luger, Ingo Antonio; Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha; Rosa, José Rui Gonçalves

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dc.contributor.author	Luger, Ingo Antonio	pt_BR
dc.contributor.author	Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha	pt_BR
dc.contributor.author	Rosa, José Rui Gonçalves	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-10-25T23:00:23Z
dc.date.issued	2013-02-25	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524829
dc.description.abstract	"Subsídios acerca da Medida Provisória que altera a Lei 12.096 / 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; a Lei 6.704 / 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e a Lei 12.513 / 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ingo Antonio Luger	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcos Rogério Rocha Mendlovitz	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Rui Gonçalves Rosa	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	"Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados"	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 11 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) (BNDES)	pt_BR
dc.subject.other	Seguro de crédito à exportação	pt_BR
dc.subject.other	Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil) (Pronatec)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013	pt_BR