dc.contributor.author | Costa, Diogo Antunes de Siqueira | |
dc.date.accessioned | 2016-12-30T15:47:43Z | |
dc.date.issued | 2016-12-22 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526735 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar 79, de 7/1/1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei 11.473, de 10/5/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Diogo Antunes de Siqueira Costa | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 54 (2016) | |
dc.subject.other | Fundo Penitenciário Nacional (Brasil) (Funpen). | pt_BR |
dc.subject.other | Transferência de recursos | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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