Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Pureza, Maria Emília Miranda

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dc.contributor.author	Pureza, Maria Emília Miranda	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-03T23:00:38Z
dc.date.issued	2013-11-21	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526792
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Maria Emília Miranda Pureza	pt_BR
dc.format.medium	11 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Imposto de renda (pessoa jurídica)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR