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dc.contributor.author Machado, Luiza de Vasconcellos
dc.date.accessioned 2017-03-17T17:41:33Z
dc.date.issued 2017-01-20
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528609
dc.description.abstract Subsídios para análise da Medida Provisória A MP que altera o §9º do art. 4º da Lei nº 10.742/2003, estabelecendo que o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar ajuste positivo ou negativo de preços na aquisição de medicamentos, nos níveis federal, estadual e municipal. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Luiza de Vasconcellos Machado pt_BR
dc.format.medium 4 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 6 (2017))
dc.subject.other Medicamento, aquisição pt_BR
dc.subject.other Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016 pt_BR
dc.type texto pt_BR
dc.type artigo pt_BR


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