dc.contributor.author | Ornelas Neto, Joaquim | |
dc.date.accessioned | 2017-07-06T23:24:40Z | |
dc.date.issued | 2017-05-26 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530337 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Joaquim Ornelas Neto | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2017) | |
dc.subject.other | Benefício fiscal, análise | |
dc.subject.other | Compensação (direito tributário) | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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