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dc.contributor.author Ornelas Neto, Joaquim
dc.date.accessioned 2017-07-06T23:24:40Z
dc.date.issued 2017-05-26
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530337
dc.description.abstract Subsídios para análise da Medida Provisória que “Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências”. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Joaquim Ornelas Neto pt_BR
dc.format.medium 5 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2017)
dc.subject.other Benefício fiscal, análise
dc.subject.other Compensação (direito tributário) pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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