dc.contributor.author | Lessa, Carlos Antônio Mendes Ribeiro | |
dc.date.accessioned | 2017-09-11T17:58:48Z | |
dc.date.issued | 2017-08-02 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531626 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Antônio Mendes Ribeiro Lessa | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 33 (2017) | |
dc.subject.other | Compensação (direito tributário), alteração, análise | |
dc.subject.other | Indústria extrativa mineral | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 789, de 25 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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