Teoria da norma jurídica e técnica legislativa : a imperatividade da lei complementar nº 95, de 1998, e o controle de juridicidade das normas

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dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rogério de Melo
dc.contributor.author	Silva, Jorge Henrique Oliveira da
dc.date.accessioned	2017-12-20T18:37:27Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535901
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Mestre Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Mestre Paulo Fernando Mohn e Souza.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Jorge Henrique Oliveira da Silva ; Orientadora: Rogério de Melo Gonçalves	pt_BR
dc.format.medium	80 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Teoria do direito	pt_BR
dc.subject.other	Brasil.[Lei complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998].	pt_BR
dc.subject.other	Lei complementar, aspectos jurídicos, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Técnica legislativa	pt_BR
dc.subject.other	Hierarquia das leis, análise	pt_BR
dc.title	Teoria da norma jurídica e técnica legislativa : a imperatividade da lei complementar nº 95, de 1998, e o controle de juridicidade das normas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR