O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais

Abstract

"O presente trabalho tem por finalidade observar em qual contexto ganharam destaque as pesquisas de opinião do portal e-Cidadania, do Senado Federal, e as petições on-line, analisando como se dá o seu funcionamento, bem como seu papel na efetivação da democracia no Brasil. Nesse sentido, buscou-se verificar se tais instrumentos têm surtido algum efeito no cenário político, em especial por meio da aná- lise de dados estatísticos, e quais as melhores formas de aprimorá-los, de modo a efetivar o direito de petição, constitucionalmente previsto, e a ampliar o rol de ferramentas de participação política popular. Como metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e estatístico. Como técnica de pesquisa, empregou-se a bibliográfica.".