Riscos fiscais da União

Abstract

"O objetivo desta nota é analisar os riscos fiscais da União, entendidos como os riscos passíveis de provocar alterações imprevistas e relevantes nas contas federais, notadamente receitas, despesas e dívida. O texto orientase pelo Anexo de Riscos Fiscais da LDO da União, relativa ao exercício de 2019. Incluem-se entre as fontes de riscos fiscais as mudanças imprevistas nos parâmetros macroeconômicos, as ações judiciais contra a União, as garantias concedidas pela União aos entes subnacionais e certos fundos, as estatais, a dívida ativa da União, o FIES e os créditos junto a estados e municípios."