dc.contributor.author | Pes, João Hélio Ferreira | |
dc.contributor.other | Fleig, Rafael Bathelt | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:21Z | |
dc.date.issued | 2018-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 218, p. 113-139, abr./jun. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552750 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este artigo analisa o voto obrigatório à luz da democracia que a Constituição de 1988 visa concretizar, considerando a concepção de justiça de John Rawls, que afirma princípios de justiça que antecedem e orientam a própria Constituição, para responder à seguinte questão: o voto obrigatório instituído pela Constituição brasileira é justo? O método de abordagem foi o dedutivo, buscando-se as suas bases na doutrina e na Constituição, para então se utilizar da filosofia de John Rawls a fim de analisar as virtudes do voto obrigatório. Como procedimento, foi empregado o método histórico e comparativo, extraindo-se da história as justificações para o voto obrigatório para então compará-las com os princípios de justiça de John Rawls. A conclusão é que há uma frágil compatibilidade constitucional do voto obrigatório com o Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que a justiça como equidade o considera injusto, quando não irracional". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | João Hélio Ferreira Pes, Rafael Bathelt Fleig | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p113.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Voto obrigatório, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Voto história, Brasil | pt_BR |
dc.title | O voto obrigatório na democracia brasileira e os princípios de justiça de John Rawls | pt_BR |
dc.title.alternative | Compulsory voting in brazilian democracy and John Rawls s principles of justice | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 218 | |
local.citation.spage | 113 | |
local.citation.epage | 139 | |
local.relation.ispartof | id/545424 |
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