dc.contributor.author | Bichara, Jahyr-Philippe | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:32Z | |
dc.date.issued | 2018-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 220, p. 123-148, out./dez. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552771 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O mundo entrou numa nova era de migrações internacionais, caracterizada pela sua intensificação e o aumento constante da presença de migrantes nos territórios dos Estados de destino. Esse fenômeno constitui um desafio para a sociedade internacional: a necessidade de conciliar o respeito da soberania territorial dos Estados e as obrigações internacionais inerentes à proteção dos direitos dos migrantes. Neste texto, observa-se que as jurisdições internacionais e outras organizações internacionais têm dado maior atenção à efetividade dos tratados que versam sobre a matéria assinalando, desse modo, uma notável evolução do Direito Internacional, que condiciona aos compromissos convencionados o exercício das prerrogativas dos Estados nas questões relativas à admissão e ao tratamento dos migrantes". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Jahyr-Philippe Bichara | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p123.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Nações Unidas (ONU) | pt_BR |
dc.subject.other | Migrante direitos e deveres | pt_BR |
dc.subject.other | Direito internacional | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.other | Soberania | pt_BR |
dc.title | Proteção internacional dos migrantes : entre prerrogativas e obrigações dos Estados | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 220 | |
local.citation.spage | 123 | |
local.citation.epage | 148 | |
local.relation.ispartof | id/552446 |
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